O bem-estar é um conceito, simultaneamente, consensual e problemático. Ou seja, todos sabemos o que é o bem-estar instintivamente se pensarmos em termos individuais, no nosso próprio bem-estar. Contudo, se pensarmos em termos da colectividade, já não temos uma definição tão clara do que possa ser, dado que existem diversas perspectivas (nessa mesma colectividade), sobre o que possa significar. Foi nesse mesmo sentido que os autores da economia do desenvolvimento passaram a utilizar outros conceitos de natureza mais quantitativa e generalizável, relacionados com a produção de bens e serviços.
Se partirmos do conceito individual de bem-estar, podemos simplificar dizendo que é tudo aquilo que nos faz feliz. Ou seja que maximiza a nossa utilidade.
Deste modo, e tendo presente o conceito de utilidade, é importante referir que um dos autores desta “escola”, Sidgwick (1907) define utilitarismo como “a teoria normativa que defende que o comportamento, sob circunstâncias dadas, é objectivamente correcto, se produz uma maior soma de felicidade” do que em situações anteriores. A felicidade é o critério universal para escolha e pressupõe a possibilidade de medir e de agregar essa variável, tal como afirma ainda o mesmo autor, “esta afirmação pressupõe que todos os prazeres podem ser comparados entre eles e com todas as dores” ou pelo menos serem grosseiramente ponderados e comparados em escalões uns com os outros. Já Bentham, J. (1791) utiliza “a propriedade de qualquer objecto de produzir benefícios, (...), prazer ou felicidade”, para definir utilidade e rejeita a hierarquização de prazeres com base noutros critérios, exemplificando que, se proporcionar o mesmo prazer, plantar pinheiros é tão bom como escrever poesia.
Podemos também considerar a pirâmide de Baulch e pensar como será a nossa própria pirâmide:
GRÁFICO 1 - Pirâmide de bem-estar *
Recursos AB + Vestuário + Habitação + RSFAR + Emprego + Recursos Públicos + Terra + Empoderamento
Recursos AB + Vestuário + Habitação + RSFAR + Emprego + Recursos Públicos + Terra
Recursos AB + Vestuário + Habitação + RSFAR + Emprego + Recursos Públicos
Recursos AB + Vestuário + Habitação + Recursos Sociais Fam/Amigos/Religião
Alimentação e bebidas + Vestuário + Habitação
Alimentação e bebidas + Vestuário
Alimentação e bebidas
Quem vê esta pirâmide ou quem pensa que aquilo que o faz feliz não é necessariamente igual para outros, conclui que o conceito tem de ser articulado com uma dimensão interdisciplinar, para permitir uma leitura mais completa da sociedade em análise, sob pena do resultado analítico se abstrair da complexidade do tempo, do espaço e da vida social e privada das pessoas..
O caminho para considerarmos o bem-estar social com esse tipo de diversidade começa com autores como Marshall (1890) quando parte da impossibilidade de medir a felicidade ou a ética e da preocupação de considerar o “homem tal como é; não um homem abstracto ou “económico”; mas de um homem em carne e osso”, para se focar “nos requisitos materiais do bem-estar”, insistindo na função da economia, menos preocupada com aspectos normativos, e mais como ciência capaz de desenvolver conselhos de aplicação prática à política. Pigou dá o passo seguinte ao considerar que a única parte do bem-estar social que lhe interessa é a que se pode “relacionar directa ou indirectamente com a capacidade de medição pecuniária”, embora não deixando de referir que os efeitos das políticas no bem-estar económico eram equivalentes ao efeito no bem-estar total. (Pigou, 1920)
Para a vida prática, a teoria procura definir critérios de escolha entre diferentes situações de bem-estar social, de forma a poder proporcionar uma metodologia para tomada de decisões sobre políticas económicas e sociais que contemplem todas as possibilidades.
É uma área normativa da Economia, no sentido da economia substantiva de Polanyi (1957), que reconhece que o homem é um ser moral com deveres para consigo mesmo e para com os outros, com uma noção daquilo que é errado e certo, de acordo com um código moral que exerce uma profunda influência nas suas decisões.
Chegamos assim ao bem-estar social formalizado por uma função de preferências da sociedade que seja ordenável de acordo com os critérios da sociedade onde se encontra. Ou seja, para ordenarmos níveis diferentes de bem-estar, temos de obter uma função de bem-estar social, a partir das preferências (ou utilidades) expressas pelos indivíduos. Essa função permitirá obter uma ordenação e, por conseguinte, uma escolha de políticas económicas e sociais.
Pode articular-se com o processo de revelação de preferências, designado na literatura da área por "mecanismo de Clark-Groves", que consiste na determinação do máximo de valor monetário que os indivíduos estão dispostos a pagar para usufruírem da utilidade resultante da apropriação de um conjunto de recursos. As preferências sociais são aquelas que forem definidas por maior montante. Esta última opção, se for ponderada pelo número de indivíduos que revelaram essa preferência, proporciona um critério de escolha e é operacional para a comparação interpessoal das utilidades e portanto do bem-estar.
A crítica mais significativa a esta regra da maioria é a sua potencial compatibilidade com situações em que uma minoria vai piorando o seu bem-estar. Ou seja, a situação de deterioração do bem-estar de uma minoria não é valorizada e pode eternizar-se, piorando sempre a desigualdade. Outra crítica consiste em notar que os conceitos como a harmonia social, a reciprocidade, ..., não estão presentes na teoria do bem-estar. Ou seja, estão ausentes as opções normativas, que autores como Kolm ou Temple defendem que as sociedades tradicionais americanas e africanas ainda possuem e são, em geral, objecto de estudo da antropologia e sociologia.
Note-se também que, sem possibilidade de medição as decisões políticas e técnicas são quase cegas. O relatório da comissão formada por Stiglitz, Sen e Fitoussi (2008) é hoje a investigação que conheço mais profunda sobre como medir o bem-estar de uma forma operacional para as políticas práticas, tomando em consideração os rendimentos e o consumo das famílias mas também o património, o capital social e o trabalho não mercantil bem como o tempo de lazer (ter o rendimento de 3000 euros mês trabalhando 160 ou 240 horas não corresponde ao mesmo nível de bem-estar).
Julgo constituir hoje uma verdade aceite pela comunidade científica e não científica de que o bem-estar é o conceito central que o processo de desenvolvimento tem de considerar e para tornar operacional essa verdade temos de conseguir ter modos de medir e avaliar a sua evolução tanto subjectiva como objectiva, tanto individual como colectiva, não podendo ter como indicador de síntese da nossa vida apenas a produção mercantil per capita ou seja o PIBpc. Só assim se conseguirão construir políticas que correspondam aos desejos complexos e por vezes contraditórios de felicidade da população de determinado local seja uma aldeia ou um país.
* Recursos AB = Alimentação e bebidas
Recursos Públicos = Acesso a água, electricidade, educação, saúde, justiça e direitos humanos.
RSFAR = Recursos Sociais Família/Amigos/Religião
Terra = Recursos de capital físico para além da Habitação
Empoderamento = participação na vida colectiva em liberdade. Ou seja: exercício de poder político, seja a nível de aldeia, de bairro ou do país, e de acordo com as relações sociais mais tradicionais, ou por meio de debates, voto e participação em instituições públicas, mais de acordo com o sistema político europeu.