Talvez a questão da transparência nunca tenha estado tanto na ordem do dia. A 7 de Dezembro de 2010, Julian Assange, fundador do Wikileaks entregou-se à polícia britânica. A caça ao homem tinha começado dias antes, quando aquele site deu início à divulgação de centenas de milhares de telegramas confidenciais enviados pelos serviços diplomáticos americanos colocados em todo o mundo. Assange diz que luta para obrigar os governos à transparência. Desde 2006, a Wikileaks já publicou documentos denunciando abusos de poder por parte de autoridades em todo o mundo. Mas foi em 2010 que este site realmente saltou para a ribalta. Em parceria com cinco dos mais conceituados jornais do mundo (Der Spiegel, The New York Times, Le Monde, The Guardian e El País) deu início à divulgação dos telegramas confidenciais do corpo diplomático americano, desencadeando um enorme debate mundial sobre o alcance e os limites da transparência no trabalho governamental.


Em que medida é que as acções do governo e de todo o Estado devem poder ser escrutinadas pelo público? Essa informação deve ser disponibilizada mesmo que ponha em causa a segurança das pessoas? E para que serve a informação dada ao público? Que consequências tem essa informação para a relação entre representantes e eleitores? Este episódio serve para ilustrar as dificuldades não apenas em definir os limites da transparência como em transformar o objectivo da transparência num bem público, ou numa mais-valia para a vida política. Este último objectivo parece-me particularmente importante, e é relevante para este conjunto de estudos. A transparência não deve ser um fim em si mesma, mas deve antes contribuir para a alteração de comportamentos e para a melhoria nas relações entre cidadãos e representantes, entre parceiros internacionais, ou entre ONG.


Para que isso aconteça, é fundamental cumprir alguns requisitos de base. Em primeiro lugar, é preciso que transparência não seja equacionada com o dumping de informação. Muitos governos, e instituições em geral, já entenderam que a simples disponibilização de informação, sobretudo se for feita em grandes quantidades, pode servir mais para confundir do que iluminar. Aliás, até certo ponto, o próprio caso do Wikileaks ilustra este ponto, na medida em que os documentos tinham de ser trabalhados por equipas de jornalistas para trazer à luz o sentido da informação contida. A internet potenciou muitíssimo a disponibilização de informação. Mas ao mesmo tempo, nunca foi tão necessário a existência de filtros para a compreensão dessa realidade que temos ao alcance de um clique.

Um exemplo
Participei na elaboração de um índice de transparência do processo orçamental em Portugal. Este é um dos casos em que, na maioria das vezes a informação – em bruto – está disponível. Qualquer um pode consultar o site da Direcção Geral do Orçamento e ter acesso a relatórios, propostas, e leis orçamentais. No entanto, é extremamente difícil para um cidadão comum, ou mesmo para um deputado comum, extrair conhecimento relevante sobre o estado das finanças públicas a partir destes documentos. Isto porque os esforços de transparência no sentido de divulgação dos objectivos de políticas para cada ministério, ou não são realizados de forma explícita, ou a informação relevante está dispersa por variadíssimas secções e, quem não souber juntar as peças, fica totalmente ignorante. Isto sem se poder dizer que a informação não está lá. Portanto, uma das funções mais importantes daqueles que se preocupam com transparência é a exigência, junto das instituições e autoridades, que não camuflem a transparência com informação. É preciso comunicar para expor com transparência. Por vezes, o objectivo mais quantitativo da informação, objectivo a que as autoridades e todas as instituições estão mais sensíveis nesta época da internet, pode até servir para mascarar falta de transparência.


Em segundo lugar, é preciso compreender que embora a comunicação seja fundamental, esta não deve ser por si só o principal objectivo. Para que a transparência seja útil para o sistema político, e para as sociedades em geral, é preciso que esta seja empregue na promoção da responsabilização política, isto é da accountability. Cada vez mais, os eleitores e os cidadãos em geral têm níveis educacionais mais elevados, e têm mais conhecimento - devido ao acesso facilitado a informação - sobre a forma como as instituições e as entidades com fins públicos tomam decisões e agem. Esta transformação ao nível do eleitorado gera exigências sobre as instituições. Enquanto anteriormente era possível que uma instituição se assumisse enquanto legítima simplesmente por tradição, por hábito, ou por circunstâncias históricas, essa legitimidade “enquanto dado adquirido” é cada vez mais rara.


Hoje em dia, a legitimidade depende em parte dos resultados das acções institucionais, e em parte da racionalidade com que as acções são desempenhadas. E para que essas acções sejam aceites, têm de ser conhecidas e compreendidas pelos cidadãos. É neste âmbito que têm vindo a ser feitos grandes esforços na área da Cooperação para o Desenvolvimento, para melhorar a legitimidade das acções de todos aqueles que trabalham nesta área, sejam governos, sejam ONG. Neste domínio, a transparência tem sido entendida de forma lata, nomeadamente na definição de objectivos, motivações e fins, na criação das relações entre parceiros, e na partilha de informação sobre meios e resultados. Essa transparência não só servirá para reforçar a legitimidade dos parceiros envolvidos, como também poderá contribuir para maior igualdade entre doadores, e receptores na cooperação para o desenvolvimento.


Como foi referido anteriormente, a promoção e a efectiva aplicação do conceito transforma a transparência num bem público e é o único caminho possível para a renovação de relações de igualdade e legitimidade para todos aqueles que estão envolvidos no processo de Cooperação e Desenvolvimento.