A soma dos recursos nacionais e internacionais empregues com o objectivo de promover o desenvolvimento é designado por financiamento (do desenvolvimento). Desde o início deste século, o conceito tende a ser operacionalmente usado para incluir a globalidade dos recursos empregues para promover o desenvolvimento à escala mundial e, mais em particular, para erradicar a pobreza. Esses recursos englobam a ajuda pública ao desenvolvimento, o alívio da dívida externa, os créditos e outros produtos financeiros com objectivos de desenvolvimento, as verbas dos orçamentos de investimento nacionais, os financiamentos destinados ao apoio à liberalização do comércio internacional e um conjunto de outros instrumentos libertados por uma mais eficaz governação aos diversos níveis, global, regional e local.



As Declarações das Conferências de Monterrey, em 2002, e de Doha, em 2008, são consideradas como marcos essenciais e orientadores do esforço global para o financiamento do desenvolvimento. Nestas conferências e em várias outras instâncias, tem sido feito um esforço de identificação de recursos a mobilizar. Apesar do impacto da crise financeira iniciada em 2007/08, da crise da dívida soberana na Europa e da diminuição dos ritmos de crescimento global, é de notar que o esforço global de financiamento do desenvolvimento tem vindo a crescer nos últimos anos, principalmente pelo surgimento de novos doadores e pela inovação de fontes e formas de ajuda ao desenvolvimento. Alguns dos principais recursos para financiar o desenvolvimento são seguidamente referidos.



Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD): parte importante do financiamento provém da APD tal como definida pelos critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), sendo esta forma de financiamento particularmente importante para os casos dos países com pouca atractibilidade para o investimento direto estrangeiro. Recorrentemente são anunciados e prometidos pelos países de maior rendimento a canalização de uma percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) ; as percentagens assumidas no âmbito da APD são de 0,7 do RNB até 2015, esforço relacionado com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) . Desde a Conferência de Monterrey, houve um aumento da ajuda ao desenvolvimento, principalmente nas modalidades de ajuda humanitária e do alívio da dívida externa.



Investimento Directo Estrangeiro (IDE): corresponde à aquisição ou criação de meios de produção em terceiros países e implica a participação na respectiva gestão por parte dos investidores, não estando portanto compreendidas operações financeiras especulativas de compra e venda de propriedade com o objectivo de realização de mais-valias. O IDE é identificado como recurso para financiamento do desenvolvimento na medida em que promove o emprego, a criação de riqueza, a transferência de tecnologia e de práticas de responsabilidade ambiental e social, neste último caso com ênfase às práticas que promovem o emprego dos jovens e das mulheres e o cumprimento de códigos anti-corrupção.



O comércio externo: a actual ortodoxia económica apresenta o comércio livre como fonte de criação de riqueza e de promoção de vantagens comparativas e competitivas dos países que o praticam. Esta assunção é, porém, bastante polémica na medida em que a liberalização do comércio traz também a destruição de aparelhos produtivos internos, com a consequente perda de postos de trabalho e o aumento da dívida externa. O financiamento do desenvolvimento via liberalização do comércio externo deriva da facilitação assimétrica (sem restrições quantitativas e sem taxas aduaneiras) do acesso aos mercados dos países mais ricos por parte dos países mais pobres. Do mesmo modo, são crescentemente citadas como medidas necessárias à liberalização o financiamento de infraestruturas básicas que o facilitem e de redes mínimas de segurança social que absorvam os choques negativos sobre o emprego. Neste contexto, existem fundos e programas de ajuda ao comércio (Aid for Trade), que financiam mudanças na legislação e regulamentação, infraestruturas de apoio e formação técnica.



Alívio da dívida externa: a partir dos anos 80 do último século, têm sido levadas a cabo diversas iniciativas de alívio da dívida externa de Países em Desenvolvimento, regra geral decorrentes de negociações nos clubes de Paris (credores públicos) ede Londres (credores privados) e usualmente supervisionadas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. Essas iniciativas, a última das quais se designa como iniciativa reforçada para os países fortemente endividados (enhanced HIPC), permitiram não só o perdão parcial ou total de dívidas externas públicas e privadas mas também o reescalonamento dos montantes não perdoados, constituindo uma das razões maiores para o fim da designada espiral da dívida externa (situação em que os financiamentos servem para pagar dívidas e transformam-se eles próprios em futuras dívidas).



Boa governação: os recursos libertados por práticas de boa governação são provenientes no essencial de melhorias na coerência, coordenação, previsibilidade e eficácia das iniciativas de financiamento empreendidas por uma multitude de organizações internacionais, agrupamentos ad hoc (G8, G20) e países. As Declarações de Paris (2005) e de Acra (2008) são marcos importantes na definição das práticas de boa governação, ao aprovarem um conjunto de objectivos para tornar mais eficaz a ajuda e aferir os respectivos resultados: alinhamento pelas estratégias dos países parceiros; apropriação e controlo da ajuda ao desenvolvimento por estes últimos; harmonização e coordenação entre doadores e parceiros; criação de parcerias mais abrangentes, integrando fundos privados e novos doadores;.



Novos doadores: desde o início do presente século novos doadores, eles próprios Países em Desenvolvimento, com particular realce à China, mas também à Índia, Brasil, países e fundos árabes, Turquia e Rússia, entre outros, vão assumindo um peso crescente no cenário da ajuda ao desenvolvimento levando à introdução no léxico da cooperação de novos termos como cooperação Sul-Sul e cooperação triangular. Parte dos novos recursos têm sido investidos em áreas vitais para os países parceiros, como as infraestruturas de modernização – estradas, pontes, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos, barragens. Em muitos casos (China), os novos doadores têm usado práticas de ajuda ligada condenadas pelo CAD da OCDE, e que têm provocado mudanças substanciais no cenário da cooperação e do financiamento do desenvolvimento.



Recursos inovativos: têm-se multiplicado iniciativas visando complementar as usuais fontes da APD, como a criação de novos instrumentos baseados no mercado do carbono. Porém, o domínio onde mais se tem avançado desde 2006 é o da saúde pública, com destaque para três iniciativas: a criação da UNITAID, que compra e distribui medicamentos contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, financiada por taxas sobre bilhetes de avião aplicadas em alguns países; a International Finance Facility for Immunisation (IFFI), financiada pela emissão de obrigações governamentais, que tem promovido programas de vacinação; a Advance Market Commitment (AMC), compromisso entre doadores e empresas farmacêuticas, para garantir preços baixos aos fármacos resultantes da pesquisa de vacinas contra a tuberculose.